A Carga Burocrática da Política Brasileira para Água Mineral - Estudo de Caso: Estado do Rio de Janeiro

Publicado
2006-07-22
Palavras-chave: Águas Minerais - Legislação Mineral - Política Mineral

    Autores

  • Lucio Carramilo Caetano Departamento Nacional de Produção Mineral
  • Sueli Yoshinaga Pereira Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas

Resumo

A participação da União, em diversas etapas do processo burocrático para a legalização da indústria de água mineral, desencadeia uma série de pré requisitos entre diplomas da União, do Estado e do Município que geram a superposição de poderes culminando com entraves na condução processual, muitas vezes, dificultando todo um investimento no setor industrial de água mineral, o que causa sérios prejuízos às empresas.
No estado do Rio de Janeiro, ainda hoje, são constatadas, por esta pesquisa, 20 (vinte) etapas necessárias para a legalização de uma indústria de água mineral, no contexto Federal, Estadual e
Municipal, incapazes, no entanto, de solucionar os conflitos.

Como Citar
Caetano, L. C., & Pereira, S. Y. (2006). A Carga Burocrática da Política Brasileira para Água Mineral - Estudo de Caso: Estado do Rio de Janeiro. Águas Subterrâneas. Recuperado de https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/22135