Proteção ambiental de nascentes e afloramentos de água subterrânea no Brasil: histórico e lacunas técnicas atuais

Publicado
2019-03-06
DOI: https://doi.org/10.14295/ras.v33i1.29254
Palavras-chave: Permanent preservation area. Brazilian legislation. Headwaters. Groundwater outcrop. Área de preservação permanente. Legislação brasileira. Nascente. Olho d’água.

    Autores

  • Kleber Isaac Silva de Souza Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil http://orcid.org/0000-0003-2748-5207
  • Pedro Luiz Borges Chaffe Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9918-7586
  • Catia Regina Silva de Carvalho Pinto Departamento de Engenharias de Mobilidade, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Joinville, Santa Catarina, Brasil
  • Tadeu Maia Portela Nogueira Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Resumo

Apesar das nascentes e olhos d’água serem considerados como área de preservação permanente (APP) desde 1965, o legislador por meio da Lei nº 12.651, de 2012, retirou a proteção ambiental dos afloramentos intermitentes. Essa proteção foi restabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2018. O conhecimento pela comunidade técnico-científica da nova interpretação jurídica fixada para o diagnóstico e proteção destas feições é fundamental para a realização de estudos ambientais. Este artigo apresenta a evolução histórica da legislação de proteção ambiental no entorno de afloramentos de águas subterrâneas no Brasil e suas lacunas técnicas atuais. Por meio de dois exemplos apresenta-se as lacunas na legislação regulatória quanto à delimitação precisa de nascentes e olhos d’água móveis ou sujeitos à variação sazonal de nível. Sem a definição científica clara, a delimitação precisa desta modalidade de APP pode ficar comprometida. Espera-se que o tema incentive trabalhos futuros para investigação de soluções que contribuam para o aperfeiçoamento da proteção e restauração de ecossistemas relacionados com a água.

Como Citar
Souza, K. I. S. de, Chaffe, P. L. B., Pinto, C. R. S. de C., & Nogueira, T. M. P. (2019). Proteção ambiental de nascentes e afloramentos de água subterrânea no Brasil: histórico e lacunas técnicas atuais. Águas Subterrâneas, 33(1), 76–86. https://doi.org/10.14295/ras.v33i1.29254