ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E O DIREITO CONSTITUCIONAL - Vargas Hager, Francis Priscilla; Lopes D’almeida, Marcelo (Águas Subterrâneas, 2008)
Este artigo discorre sobre questões do direito constitucional e sua aplicação na gestãio de águas subterrâneas e temas como dominialidade e águas minerais.