GESTÃO DAS ÁGUAS – UMA POLÍTICA DE SOBREVIVÊNCIA - Frangipani, Alcides; Cavalcante, Itabaraci N. (Águas Subterrâneas, 2000)
A ocorrência diversificada dos recursos hídricos, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, tem indicado a necessidade de um esquema organizacional que inclua o planejamento e a gestão das águas. A Lei n0. 9.433 de 08 de janeiro de 1997 instituiu a POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS com a criação do SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, regulamentando o inciso XIX do Art. 21 da Constituição Federal (instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e definição da outorga dos critérios do direito de uso). No presente trabalho é discutida a interrelação entre o planejamento e o gerenciamento da água, indicando que este age como indutor necessário para evitar aberrações em termos de uso dos recursos hídricos. São discutidas as várias destinações de uso, bem como a degradação, em termos de poluição, considerada como um desafio no planejamento de uso dos recursos hídricos. Outro aspecto abordado é o concernente à expansão demográfica que leva `a necessidade de volumes cada vez maiores de água para o consumo humano, com previsão de uma provável escassez no século XXI.