A QUALIDADE DO SOLO NO CONTEXTO DA POLUIÇÃO AMBIENTAL POR SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS – ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO E NO BRASIL - Bergonzini do Prado, Marcos Vinicius; Mari Morita, Dione (Águas Subterrâneas, 2013)
A qualidade do solo em casos de poluição ambiental está presente nas legislações do Estado de São Paulo e do Brasil desde 2009. Apesar de garantir mecanismos para assegurar a saúde pública, as leis não são suficientes para garantir a conservação e recuperação das funções do solo, definidas nos próprios textos legais. Desta forma, a qualidade do solo fica entendida apenas em função do risco que apresenta, e não de suas funções ecossistêmicas, as quais continuam sem proteção na legislação ambiental vigente em casos de contaminação por substâncias químicas.