GESTÃO AMBIENTAL: LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL - FIGUEIREDO DOS SANTOS, GLÁUCIA; GUIMARÃES MONTEIRO TRIGO, ALINE (Águas Subterrâneas, 2013)
Com o objetivo de melhorar e recuperar a qualidade ambiental, em harmonia com o crescimento econômico de um país, o Licenciamento Ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é o objeto deste estudo. Como é uma obrigação legal, prévia à instalação de qualquer empreendimento ou de uma atividade potencialmente poluidora, viemos demonstrar neste trabalho a importância do Licenciamento Ambiental, sob os aspectos legal e normativo, na prevenção e controle dos impactos decorrentes das atividades dos postos revendedores de combustível. Espera-se que o atendimento às exigências estabelecidas pelos órgãos ambientais para a obtenção das Licenças não seja visto pelo empreendedor, apenas, como uma obrigação a ser cumprida, mas como uma responsabilidade em proteger a saúde humana, a água, o solo e o ar das sérias consequências decorrentes das atividades dos postos revendedores de combustível.