APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO A RESPEITO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, AL - Lima, Maria Clara Leão; Menezes Junior, Julio César Moura; Acioli, Tácyo Santos; Freire, Cleuda Custódio; de Amorim, Eduardo Lucena C. (Águas Subterrâneas, 2011)
Atualmente existem diversos dispositivos legais de proteção às águas subterrâneas. No âmbito nacional, nos Estados e municípios são encontradas leis que buscam assegurar a proteção desse recurso natural muitas vezes de grande importância para o abastecimento local. No entanto, mesmo com a criação de leis cada vez mais rígidas, os aquíferos estão susceptíveis a várias fontes de contaminação, como é o caso dos vazamentos de combustível em postos de abastecimento, cemitérios e fossas sépticas. O presente trabalho busca então identificar as principais leis que regem as águas subterrâneas para o território de Maceió e verificar a sua implementação.