AVALIAÇÃO CRITICA DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINAS GERAIS PERANTE A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS - Rodrigues, Bráulio Víctor; de Souza, Alder Marcelo; Machado, Rosangela M. Gurgel (Águas Subterrâneas, 2011)
O Estado de Minas por sua grande atividade mineral e industrial apresenta muitas barragens com alto potencial de dano ambiental, fato que motivou a criação de um Programa de Gestão de Barragens com a publicação de normativas e definição de procedimentos específicos, tornando, o Estado, referência no país no que se refere ao gerenciamento das mesmas. No artigo é apresentada uma avaliação crítica entre as Legislações Estaduais perante a Lei Federal 12.334/2010 recentemente sancionada, focando nos principais aspectos tratados nessa legislação, que deverão ser considerados no projeto de Lei 579/2011, que reformula a Lei 15.056/2004.