ENQUADRAMENTO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS EM CLASSES: IMPLICAÇÕES E DIFICULDADES DIANTE DA LEI 9.433 DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - Pinto, Marcos Rodrigo; Almeida, João Roberto Façanha de; Filho, Francisco de Assis Leandro; Bezerra, Charleston de Oliveira; Cusioli, Luís Fernando; Sanches, Fábio Machry; Baptista, Aline Takaoka Alves; Bergamasco, Rosângela; Leitão, João Igor da Rocha (Águas Subterrâneas, 2017)
Discutese a lei 9.433 de oito de janeiro de 1997, conhecida como Lei das Águas, em conjunto com a resolução número 396 de três de abril de 2008 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), enfatizando implicações sobre os corpos de águas subterrâneas. A indiscriminação no uso de águas do subsolo pode comprometer as necessidades desse recurso por gerações futuras em poucos anos. Considerando a resolução 396/2008 destacamse o enquadramento das águas subterrâneas em classes. Os domínios hidrogeológicos do Estado do Ceará são apresentados e discutidos de forma sucinta.