MUDANÇA DE PARADIGMAS URBANÍSTICOS EM FACE DA NECESSÁRIA PROTEÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRANEAS: A ORDENAÇÃO DO SOLO DA CIDADE À PARTIR DE SEU SUBSOLO ATRAVÉS DO ZONEAMENTO ESPECIAL AMBIENTAL - C. de Souza, Luciana (Águas Subterrâneas, 2006)
Pudemos perceber que somente através de uma mudança de paradigmas no uso e ordenação do solo encontraremos a forma mais adequada de proteção e conservação dos aqüíferos, pois toda contaminação se dá via solo, e somente através do gerenciamento adequado do uso do solo é que teremos uma proteção efetiva da qualidade das águas subterrâneas. Para tanto, nossa proposta consiste em fazer valer o princípio da precaução, utilizando dos instrumentos ambientais e urbanísticos para garantia da qualidade desta estratégica reserva hídrica. Assim, trabalhando a lei do Estatuto da Cidade que prevê o Plano Diretor e o Zoneamento como instrumentos de gestão, aliados a previsão legal e propostas técnicas de Perímetros de Proteção de Solo, propomos um Zoneamento Especial Ambiental com a finalidade precípua de proteger as áreas de recarga e de afloramento dos aqüíferos, restringindo assim, o uso do solo nestas áreas. Zoneamento este, que ocorrerá em cada município brasileiro, que deverá conhecer seu potencial hidrogeológico, a fim de contemplar em seu Plano Diretor as restrições de uso e ocupação do solo nas referidas áreas, evitando-se assim futuras contaminações e, nas áreas que já ocupadas, deverão ser apresentadas medidas mitigadoras para a não ocorrência do dano ambiental e o comprometimento das águas subterrâneas. Destarte, propomos alteração nas leis do Estatuto da Cidade e da Política Nacional de Recursos Hídricos para contemplar o Zoneamento Especial Ambiental como forma de proteção das áreas de recarga e afloramento dos aqüíferos.