RECARGA ARTIFICIAL DE AQUÍFEROS: PROPOSTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - CALTABIANO EICHLER, MÔNICA; SERRADOURADA SANTOS, PABLO ARMANDO (Águas Subterrâneas, 2013)
A gestão de recursos hídricos tem como objetivo maior assegurar a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade suficientes para atendimento das demandas das atual e futuras gerações. O presente estudo propõe identificar dispositivos referentes à normatização da outorga do direito de uso de recursos hídricos para recarga artificial de aquíferos que devem ser considerados pelo órgão gestor dos recursos hídricos, de forma a viabilizar o emprego dessa técnica.