ANÁLISE COMPARATIVA DOS SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS - Fuzaro Zambone, Amanda; Matos Miller, Bruno; Lourencetti, Josiane; Nascimento de Oliveira, Jefferson (Águas Subterrâneas, 2012)
A gestão dos recursos hídricos subterrâneos se faz necessária para garantir os aspectos quantitativos e qualitativos da presente e das futuras gerações. Os argumentos legais estabelecem requisitos mínimos para utilização adequada deste recurso, além de nomear órgãos responsáveis pela fiscalização. Neste trabalho foi elaborada uma comparação entre o aparato legal brasileiro e o norte-americano, que apresentam similaridade. Contudo para eficiência na aplicabilidade das leis necessita-se de estruturas que garantam a executabilidade da legislação.