GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Fernandes, Patrícia Rocha Maciel; Santos, Cíntia Guimarães dos; Machado, Rosângela Moreira Gurgel; Alexandrino, Rômulo César Soares; Cruz, Luiz Otávio Martin; Tonidandel, Rodrigo de Paula; Souza, Alder Marcelo de; Aragão, Rafael Bethonico; Guimarães, Bárbara Neves de Alvarenga; Rezende, Hiram Jacques Alves de (Águas Subterrâneas, 2009)
No Brasil, a legislação ambiental vigente abrange indiretamente alguns aspectos sobre o tema áreas contaminadas, que pode ser observado em instrumentos legais como a política nacional ou estaduais de meio ambiente e normas para controle da poluição e fatores ambientais de risco à saúde. O Estado de Minas Gerais objetivando adaptar-se à nova realidade sócio ambiental alterou a estrutura orgânica da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, criando a Gerência de Qualidade do Solo - GESOL, que tem por competência desenvolver planos e programas relativos à gestão de qualidade e prevenção da contaminação do solo. A FEAM criou o Projeto Solos de Minas, que constitui uma ação do Projeto Estruturador “Resíduos Sólidos”. Dentre as metas desse projeto destacam-se: estabelecimento do Plano Estadual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, cadastro das áreas contaminadas e Lista de Valores de Referência de Qualidade do Solo. Para promover o cadastro foi publicada a DN/COPAM 116/2008, que objetiva identificar áreas suspeitas e contaminadas no Estado, através da auto-declaração feita em ambiente Web no Banco de Declarações Ambientais - BDA. Os valores de referência estão sendo desenvolvidos pela FEAM em parceria com o Centro Tecnológico de Minas Gerais e universidades com vocação na área de ciências dos solos.