O PAPEL DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS - BOSCO SENRA, JOÃO Camargo; DOS SANTOS SOUZA, ROSELI; BENEDITO BAPTISTA, MÁRCIO (Águas Subterrâneas, 2012)
Este trabalho tem como objetivo principal abordar o papel do Plano Nacional de Recursos Hídricos na construção de uma Política Pública Nacional para a gestão das Águas Subterrâneas conforme prescreve a Lei 9433/1997 que entre seus objetivos prevê a gestão racional e integrada dos recursos hídricos, sobretudo das águas superficiais e subterrâneas, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O trabalho apresenta o contexto legal, um breve histórico da elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e do Programa Nacional de Águas Subterrâneas e suas principais atividades que tem contribuído com o avanço da gestão integrada e articulada com os Estados deste bem estratégico e fundamental para a saúde e desenvolvimento do Brasil.