LYRA, Daniel Henrique de Sousa. DIREITO DE ACESSO À ÁGUA SUBTERRÂNEA: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Águas Subterrâneas, [S. l.], 2015. Disponível em: https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/28246. Acesso em: 7 fev. 2025.