da Rosa Filho, E. F. (2005) “Dominialidade das Águas Subterrâneas no Brasil (dos Estados para a União ?)”, Águas Subterrâneas, (1). Disponível em: https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/23227 (Acessado: 7 fevereiro 2025).