VILLAR, P. C. e HIRATA, R. (2021) “A INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ARTIGO 45 DA LEI 11.445/2007 E A PERFURAÇÃO DE POÇOS COMO FONTES ALTERNATIVAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”, Águas Subterrâneas. Disponível em: https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/29420 (Acessado: 7 fevereiro 2025).