Silveira, E. L. (1998) “A OUTORGA DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS COMO OBJETO DE GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO”, Águas Subterrâneas, (1). Available at: https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/22252 (Accessed: 7 February 2025).