Gabeira, Fernando. « PL 1616 1999 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 1.616, DE 1999 ». Águas Subterrâneas, septembre 2003, https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/23958.