Flavia da Silva, Ana, e Marcelo Torres Costa. “OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSO HÍDRICO COMO INSTRUMENTO QUE PRECEDE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Águas Subterrâneas, março de 2017, doi:10.14295/ras.v0i0.28838.