da Rosa Filho, Ernani Francisco. “Dominialidade Das Águas Subterrâneas No Brasil (dos Estados Para a União ?)”. Águas Subterrâneas, no. 1 (setembro 11, 2005). Acessado fevereiro 7, 2025. https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/23227.