da Rosa Filho EF. Dominialidade das Águas Subterrâneas no Brasil (dos Estados para a União ?). R. Águas Subter. [Internet]. 11º de setembro de 2005 [citado 12º de fevereiro de 2025];(1). Disponível em: https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/23227