Da Gama Penteado AHD, Alves Junior WJF. A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS: VANGUARDA DA LEGISLAÇÃO PAULISTA. R. Águas Subter. [Internet]. 20º de setembro de 2004 [citado 7º de fevereiro de 2025];(1). Disponível em: https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/23290