Gabeira F. PL 1616/1999 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 1.616, DE 1999. R. Águas Subter. [Internet]. 24º de setembro de 2003 [citado 7º de fevereiro de 2025];. Disponível em: https://aguassubterraneas.emnuvens.com.br/asubterraneas/article/view/23958