O meio físico na seleção de área para implantação de aterros sanitários: análise de sua importância e critérios comparados entre o Estado de São Paulo, Estados Unidos e União Europeia

Resumo

O licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores, como os aterros sanitários, opera-se por um procedimento administrativo em que se concede ao empreendedor a licença para operar após análise da documentação pertinente que inclui os estudos ambientais como EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente) e o RAP (Relatório Ambiental Preliminar). Nesses estudos são caracterizados os meios físico, biótico e antrópico em seu estado inicial e as potenciais alterações que podem decorrer da implantação do aterro sanitário. Este artigo analisou estudos ambientais de seis aterros sanitários particulares no Estado de São Paulo a fim de verificar a relevância atribuída ao meio físico na seleção de áreas para sua implantação. Adicionalmente, foi feita a comparação dos valores limites sugeridos pela NBR 13896/1997 em relação aos critérios: topografia, zona insaturada, coeficiente de permeabilidade e distância do aterro a corpos de água superficiais, considerados na análise da CETESB com os utilizados pela Agência Ambiental Americana e pela Comunidade Europeia. A análise conduzida identificou que, apesar da sua importância como elemento condicionante para a implantação de empreendimentos potencialmente poluidores, o meio físico não foi determinante para a escolha da área de implantação dos aterros sanitários considerados e que esta se deu principalmente em função de fatores econômicos e financeiros. Em relação a comparação dos valores-limites constantes na NBR 13896/1997 para os critérios indicados com os valores utilizados na Europa e Estados Unidos com os utilizados no licenciamento estadual, mostrou que, diferentemente da norma brasileira, os valores estabelecidos não admitem flexibilização e são, em geral, mais restritivos. Essa flexibilização inclusive, contribui, para uma proteção menos efetiva do meio ambiente resultando em alterações como a contaminação da água subterrânea observada em alguns aterros estudados.